A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.
De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.
“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.
Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
