O Site da Abraminj repercutiu, nesta segunda-feira (17), a palestra “O relacionamento dos Conselhos Tutelares com o Sistema de Justiça”, ministrada pelo gestor da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet. A apresentação ocorreu na quinta-feira (13), durante o I Seminário Norte e Nordeste de Conselheiros Tutelares e Redes de Atendimento, em João Pessoa. O evento foi promovido pelo Instituto de Diálogos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social.
Adhailton Lacet destacou que o Conselho Tutelar, como um órgão perene, permanente, não jurisdicionado, não é submisso ao Judiciário, nem ao Ministério Público, nem ao prefeito. “É um órgão que possui autonomia de ações, pode aplicar sete medidas protetivas, mas, que deve ser fiscalizado pelo Judiciário”, frisou.
O público-alvo foi formado por prefeitos, gestores, vereadores, conselheiros tutelares, ex-conselheiros, conselheiras de Direitos, profissionais da Rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social), profissionais do Sistema de Educação, profissionais da rede de Saúde SUS, educadores sociais, profissionais da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Polícia Militar, Guardas Civis Municipais, gerentes de Projetos e Programas, profissionais do CadÚnico e Sistema de Garantia de Direitos dos Estados Nordestinos e demais Regiões do Brasil.
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