ATENÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na gestão do desembargador Márcio Murilo, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) permite o acompanhamento, em tempo real, da situação de presos.
A plataforma possibilita o acesso a informações de processos, partes, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, assim, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.
Ainda no campo da política de atendimento ao sistema carcerário, houve a instalação do Escritório Social, que colocou a Paraíba na vanguarda das ações para o acolhimento de apenados, tornando-se o segundo estado a implantar o equipamento no país. A unidade atuará na disponibilização de atendimento, serviços e suporte aos egressos do sistema prisional e seus familiares em diversas áreas, como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.
Criado em 2016, o Escritório faz parte do Eixo 3 do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
