A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Trabalho se reuniram, nessa quinta-feira (6), para analisar a situação dos imigrantes venezuelanos. Na ocasião, foi tratada da exposição das crianças venezuelanas à condição de mendicância. Participaram das discussões representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, autoridades e especialistas em ação social.
Aos presentes, foi exposta a cultura do povo venezuelano, como forma de compreender o seu modo de vida, a situação em que estão vivendo na cidade de Campina Grande e as políticas públicas oferecidas pelo Poder Público aos imigrantes.
O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude, Hugo Zaher, disse que a partir da reunião, o Poder Público foi instado a encontrar soluções preventivas para promover socialmente essa população estrangeira, respeitando sua cultura, mas, também, observando os ditames da lei e da Constituição Federal, para garantia da proteção integral das crianças que integram esse grupo.
“O objetivo foi discutir a situação da população venezuelana que se encontra em Campina Grande, sobretudo aqueles integrantes do povo indígena Warao, muito ligados à cultura da coleta, conquanto esteja ocorrendo questionamentos sobre a permanência de crianças com seus pais nas ruas da cidade, principalmente se seus direitos fundamentais estão sendo vulnerados”, colocou o juiz.
O prefeito da cidade, Romero Rodrigues, falou que a reunião foi complexa e partiu de uma preocupação da Prefeitura ao observar a resistência dos imigrantes em receber as autoridades e o próprio apoio social oferecido pelo Poder Público. “Com a iniciativa, foi visto que o melhor é formar uma comissão com representantes de cada poder, para que juntos pensemos numa melhor forma de entender e regularizar a situação destes imigrantes, mantendo a ordem social”, afirmou.
A procuradora do trabalho, Andressa Coutinho, ressaltou a importância de se verificar a legalidade dos imigrantes, para que se possa planejar políticas públicas a eles endereçadas. “Nosso foco foi de montar uma estratégia com diversos órgãos, no papel de acolhida dos refugiados para que possamos identificar, qualificar essa população que está residindo na cidade, verificar o intuito da imigração e se esta foi feita de maneira lícita ou ilícita para que, após isso, possamos tratar de ações como saúde, educação, moradia e inclusão no mercado de trabalho”, falou a procuradora.
No encontro de trabalho, foi firmado o compromisso de reunir e integrar mais órgãos em uma comissão, que dará andamento ao cadastro dos refugiados, averiguando a legalidade da imigração e fomentando as políticas públicas inerentes a esses cidadãos, em obediência aos direitos constitucionais expressamente garantidos.
Por Carolina Correia/Gecom-TJPB
