Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça da Paraíba, foram definidos os últimos detalhes acerca do procedimento de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) por parte do Banco do Brasil S/A, em relação aos processos de precatórios. A medida tem o objetivo de facilitar a informação aos credores que receberam precatórios em 2019 na hora de realizar a declaração de ajuste anual (IRPF 2020). o Banco informou que, até o dia 28 deste mês, os documentos estarão preenchidos e encaminhados à Receita Federal.
Foi acordado que, para operacionalizar o preenchimento da Dirf, o TJPB deverá expedir ofício circular aos entes devedores para que informem o código de recolhimento de imposto de renda para fins de compensação constitucional.
Já a instituição bancária irá disponibilizar, em suas agências físicas, os comprovantes de rendimentos referentes a precatórios para fins da declaração de IR pelos credores.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, o encontro deu continuidade à reunião realizada na última quarta-feira (29), para ajustes de responsabilidades quanto à emissão da Dirf, cuja incumbência é do Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.915/2019.
Convênio – Na ocasião, o procurador-geral adjunto do Município de João Pessoa, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, demonstrou interesse em firmar um convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba, para desenvolvimento de uma plataforma de acompanhamento dos processos e pagamentos de precatórios.
“O processamento é feito de uma forma em que o credor, para acompanhar, precisa se deslocar ao Tribunal para coletar informações. A intenção é criarmos uma plataforma única para que o ente devedor, o Tribunal e os credores possam acompanhar em tempo real essas informações”, afirmou Rodrigo Clemente.
O juiz Gustavo Procópio explicou que a medida já vem sendo estudada. “Equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB está realizando uma visita técnica ao TJ do Distrito Federal para conhecer o sistema local implantado de precatórios, para que possamos implementar algo semelhante, agilizando a tramitação e conferindo modernidade ao setor”, explicou.
Gustavo Procópio disse, ainda, que a criação de um sistema único é fundamental. “Assim, os entes devedores, como municípios e Estado, poderão ter acesso on line ao que foi pago, ao que foi creditado, e, inclusive, ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). A ideia é trabalharmos por meio de convênios”, antecipou.
Também estiveram presentes na reunião os gerentes de relacionamento do Banco do Brasil, Régia Cristina Tavares Paulino e Robson Paulo Barbosa Dias, o gerente de Finanças do TJPB, Ronald Cavalcanti, o gerente, o supervisor, a contadora e o servidor do Setor de Precatórios, respectivamente, João Paulo Lins Ferreira, Fernando Antero Fernandes, Íria Guazzi Linden e Higor Rodrigues Leal.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
