O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recepcionará os novos estagiários do Poder Judiciário estadual, aprovados no processo seletivo promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), no último mês de dezembro. A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira (31), a partir das 9h, no auditório do Fórum Cível da Capital.
Na oportunidade, profissionais do CIEE farão uma explanação sobre a Lei do Estágio (Lei 11.788/08), direitos e deveres dos estagiários, ética profissional, além de outros pontos importantes inerentes à prática. Autoridades do TJPB também estarão presentes.
O diretor de gestão de pessoas do Tribunal, Einstein Roosevelt Leite, esclarece que não haverá obrigatoriedade de participação dos estudantes que foram convocados para as unidades administrativas e judiciais do interior do Estado, considerando o custo de deslocamento.
“Apesar de importante, trata-se de um encontro simbólico. No entanto, o conteúdo que será repassado no evento consta em documento redigido e denominado ‘Orientações Gerais para os Estagiários – 2020’, que será entregue aos estudantes nos atos de convocação”, arrematou o diretor de gestão de pessoas.
O documento está disponível neste link:
Todas as convocações e designações estão sendo providenciadas pelo CIEE de forma organizada e de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo. Após a convocação, o estudante terá um prazo legal para apresentar o contrato devidamente assinado, bem como toda documentação exigida para início do estágio.
Os estagiários deverão cumprir carga horária diária de quatro horas, totalizando 20 horas semanais. Durante a semana de provas, esse horário deverá ser reduzido em 50%, ou seja, duas horas diárias e 10 horas semanais. O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo Aditivo, sendo vedada a prorrogação por período superior a dois anos.
O Ato da Presidência nº 05/2020, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 20 de janeiro, dispõe sobre a distribuição das 450 vagas de estágio do Programa em toda a Justiça estadual paraibana. Já o Ato nº 53/2018 trata do Programa de Estágio no Poder Judiciário do Estado.
Gecom – TJPB
