Foram referendados pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba os Protocolos de Intenções para cessão de uso dos imóveis do Judiciário estadual (prédio do fórum e casa de juiz) pelas Prefeituras dos Municípios de Barra de Santa Rosa, Pilões, Araçagi, Brejo do Cruz, Prata e Cabaceiras – cujas comarcas foram desinstaladas recentemente e agregadas a comarcas vizinhas. A aprovação ocorreu durante a primeira sessão administrativa, ocorrida na tarde desta quarta-feira (22).
Na ocasião, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, esclareceu aos colegas que a medida tem utilidade pública. “Em todos eles, há a previsão de gerar economia para a edilidade, que reduz aluguéis, como também melhorar a qualidade de vida dos munícipes, visto que os imóveis serão sede de serviços importantes, que envolvem Secretarias de Educação, de Saúde, entre outros”, declarou.
Márcio Murilo informou, também, que, no decorrer das assinaturas dos protocolos, ocorridas na Presidência do TJPB com os respectivos gestores municipais, alguns prefeitos destacaram melhoria da prestação jurisdicional com as agregações de comarcas, em virtude de mais celeridade na tramitação dos processos.
O desembargador João Benedito da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, ratificou as informações, afirmando que os prédios do Judiciário continuarão a ser utilizados para fornecer importantes serviços para a população.
Conforme decisão plenária ocorrida no dia 16 de outubro de 2019, Barra de Santa Rosa foi agregada à Comarca de Cuité. Pilões e Araçagi à Comarca de Guarabira. Brejo do Cruz foi agregada a Catolé do Rocha; Prata à Sumé e Cabaceiras à comarca de Boqueirão.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
