A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na grade da sua programação, duas reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisões da Câmara Criminal. Na primeira, o órgão fracionário manteve a pena de 18 anos, três meses e 11 dias aplicada ao apelante Walmir Severino Bento da Silva condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, na segunda, os membros da unidade criminal mantiveram a condenação de uma empresária a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa pela prática do crime contra a ordem tributária (artigo 1º, II, da Lei nº 8.137/90).
A Apelação Criminal nº 0000070-62.2016.815.0131, referente ao estupro, e o recurso nº 0000559-15.2016.815.2002, que diz respeito ao crime contra a ordem tributária, tiveram a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Escute as reportagens veiculadas na Rádio Justiça nos dias 10 e 11, clicando nas palavras estupro e tributária
Gecom-TJPB
