“Com isso, vamos evitar o deslocamento da Coordenação do Comitê e, desta forma, descentralizar as atividades do Poder Judiciário. Os primeiros contatos já estão sendo feitos, para que o Comitê de Saúde seja ampliado nas diversas regiões do Estado, aproximando o Judiciário dos gestores públicos e, mais ainda, do cidadão”.
Para a criação e implementação dos Comitês de Saúde em todo o País, o CNJ observou que os processos que dizem respeito à judicialização nessa área crescia sensivelmente no Brasil e entendeu que o melhor caminho para reduzir essa judicialização excessiva seria o diálogo institucional, sobretudo, com o Poder Executivo e instituições de órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público e do Poder Legislativo. Por outro lado, manter um diálogo com as secretarias de Saúde nos âmbitos estadual e municipal.
De acordo com Marcos Salles, é dentro do diálogo que será possível perceber as falhas existentes nesse processo que leva a judicialização. “Só assim, vamos afastar eventuais equívocos e passar a administrar melhor e diminuir a demanda, sobretudo, na política de dispensação de medicamentos, como também de internações hospitalares e filas para tratamento eletivo”.
Conforme o magistrado, um dos principais avanços dos Comitê de Saúde, no ano passado, foi a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). A iniciativa do CNJ e do Ministério da Saúde foi formalizada pela Resolução nº 238/2016, com base no Termo de Cooperação n. 21/2016. Seu objetivo é proporcionar aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, visando, assim, aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para solução das demandas, bem como conferindo maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
“Na verdade, o NatJus permite que os operadores da judicialização em saúde possam fazer uma consulta a um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, que é gerido em colaboração com os hospitais Albert Einstein e, também, Sírio Libanês, referências no Brasil e no mundo. O objetivo é evitar mais ações, o que é de suma importância para o Poder Judiciário”, comentou o juiz Marcos Sales.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
