O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou um Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objetivo a implantação da aprendizagem profissional nas unidades de internação do Sistema Socioeducativo ‘Edson Mota’, no Município de João Pessoa, e no Lar do Garoto ‘Padre Otávio Santos’, na cidade de Lagoa Seca. A solenidade de assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Cabo Branco.
Também são consignatários do acordo pioneiro no Estado a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio, Sesc e Senac), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado.
Conforme o documento, serão executados cursos na modalidade presencial, do Programa de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos do Senac. O projeto está previsto para ter início em março de 2020, com carga de 1.272 horas de aulas teóricas e práticas. Cerca de 60 internos, que cumprem medidas socioeducativas, serão beneficiados com a ressocialização através da aprendizagem profissional.
Já o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, comentou que a medida funciona em alguns Estados e tem surtido efeito em termos de ressocialização. “Já temos frutos excepcionais de números baixíssimos de reincidência de internos que participam do projeto de aprendizagem em outros estados da Federação. Este será o começo de inúmeras turmas em toda a Paraíba, com o intuito de que esses adolescentes não retornem ao sistema socioeducativo e, muito menos, ao prisional”, pontuou, enfatizando que os jovens serão contratados pelas empresas parceiras, com todos os direitos trabalhistas garantidos.
O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, enfatizou que a experiência beneficiará a sociedade paraibana, porque são 60 jovens que terão a oportunidade de ter uma aprendizagem profissional, de longa duração, dez meses. “Eles terão a carteira assinada como jovens aprendizes e sairão com a possibilidade de encaminhamento para o mercado de trabalho muito competitivo. Essa qualificação permitirá que eles entrem nessa disputa e assegurem uma oportunidade de retomar a vida sem voltar a delinquir, que é o objetivo do sistema socioeducativo, em oportunizar o retorno desses jovens à sociedade”, enfatizou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
