Com mais de 2.750 processos baixados no ano de 2019 (até o mês de novembro) e mais de 1.200 audiências realizadas no período, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital finaliza o ano com um saldo positivo de trabalhos realizados, conforme ressaltou a magistrada titular da unidade, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega. A unidade é responsável pelo julgamento e acompanhamento dos feitos envolvendo crianças e adolescentes que praticaram algum ato infracional e/ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quanto aos trabalhos realizados, um dos aspectos destacados pela magistrada, foi o uso da Justiça Restaurativa, que vem se constituindo como uma alternativa de aperfeiçoamento do sistema de justiça, que se utiliza da comunicação não-violenta e da ação comunicativa, provocando a emancipação dos sujeitos envolvidos no ato e uma melhor percepção de sua prática e impactos.
“Tivemos vários casos vitoriosos com a prática da Justiça Restaurativa sobretudo, ligados a conflitos familiares e roubo, além de trabalharmos com o método dentro das unidades socioeducativas, com jovens em cumprimento de medida e profissionais que trabalham no sistema”, revelou Antonieta.
A magistrada pontuou que, durante todo o ano, foram realizadas fiscalizações em festas, bares e afins através do corpo de voluntários, os Agentes da Infância e Juventude, antes chamados comissários. “Também articulamos e fiscalizamos as unidades de execução de medidas socioeducativas, sendo quatro de meio aberto, ligadas ao Município, e cinco de meio fechado, a cargo do Estado”, complementou.
Para 2020, o planejamento da unidade envolve a retomada das audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas e a realização de audiências de apresentação dentro das unidades de cumprimento de internação. “Esta última, por trazer significativa segurança aos jovens em conflito com a lei e à sociedade, evitando ao máximo o deslocamento desses jovens, com respectivas escoltas, para as audiências. Foi um ano de muitas vitórias e elas serão reforçadas e ampliadas no próximo ano”, concluiu.
Por Gabriela Parente / Gecom / TJPB
