Este ano, o Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca da Capital beneficiou oito instituições envolvidas em ações sociais com a destinação de recursos provenientes das transações penais. Os valores custearam projetos voltados à educação musical, criação de Banda Marcial e doações de instrumentos musicais. Essa iniciativa vem sendo desenvolvida pela unidade judiciária há três anos, com respaldo nos termos da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Foram beneficiadas: Casa da Criança com Câncer; Casa da Divina Misericórdia; Associação Promocional do Ancião – ASPAN; Instituto Vem Cuidar de Mim; Associação dos Filhos de Javé – ASFIJA; Conselho da Comunidade de João Pessoa (Presídios masculino e feminino); Escola de Música Santa Rita e a Superintendência de Polícia Civil (doação de material de som para auditório).
Segundo explicou o juiz Hermance Gomes Pereira, titular do Jecrim da Capital, a intenção é que, em 2020, o apoio às instituições continue beneficiando as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como, apenados e apenadas, recolhidos aos presídios da Capital. Para o magistrado, que contribui ativamente com diversos projetos ligados à música, a educação é a única força transformadora da sociedade.
“A educação é a verdadeira revolução. É o caminho para a evolução de um país. Nesse contexto, está inserida a educação musical. Música transforma, cria e, também, educa. Esta é a razão pela qual me empenho em tantos projetos de educação musical, seja para crianças, adolescentes ou apenados”, enfatizou o juiz.
Dentre as ações que foram beneficiadas com as verbas das transações penais do Jecrim de João Pessoa, estão a Banda Marcial da comunidade do Timbó, criada pelo Instituto Vem Cuidar de Mim, que desenvolve atividades junto a crianças e adolescentes do local; e o ‘Projeto Música: Um caminho para a ressocialização’, implementado no Presídio Geraldo Beltrão, da Capital, que atende cerca de 20 apenados da unidade prisional e existe há um ano.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
