O Jornal da Justiça 1ª Edição, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu o Mutirão de Conciliação Fiscal promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de Cabedelo. A iniciativa possibilita a quitação de pendências fiscais junto ao município e conta com a participação da 3ª e 4ª Varas da Comarca.

Poderão participar do mutirão tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados até o dia 19 este mês, data do último expediente antes do recesso do Judiciário, mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão.

O cidadão interessado em participar poderá se deslocar até o Fórum de Cabedelo, que fica na Rodovia BR 230 – Km 01, s/n, Camalau, das 8h às 19h. O mutirão vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar a até 90% em cima de juros e multa. Poderão ser quitados débitos referentes a tributos municipais, tais como IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

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Gecom-TJPB

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