Foi assinado, na tarde desta segunda-feira (9), por membros do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Município de São João do Cariri, um Protocolo de Intenção para cessão de uso de imóveis – casa de juiz e prédio do Fórum – à Edilidade, cuja comarca foi desinstalada e agregada a de Serra Branca, recentemente. Em relação à residência do magistrado, a cessão foi feita de modo a antecipar a posse pela Prefeitura imediatamente, visto que se trata de um prédio histórico, que já havia sido cedido pela edilidade ao TJPB. Quanto ao Fórum, a matéria será apreciada pelo Pleno.
O desembargador explicou, também, que, das 15 comarcas desinstaladas, sete já tiveram seus imóveis negociados para servir à população. “Ainda estamos conversando com os representantes de oito municípios. Amanhã, estaremos com o prefeito de Cabaceiras para acertarmos a destinação desses imóveis: casa de juiz e fórum”, antecipou.
O prefeito também falou que, em um dos locais, será mantida uma sala para funcionamento da Defensoria Pública, conforme requerido pelo defensor público-geral, Ricardo Barros, e, possivelmente, do Ministério Público.
Por Gabriela Parente / Gecom / TJPB
