O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), um Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso do prédio do Fórum Governador Dr. Pedro Moreno Gondim, localizado na Praça Antônio Bento, e da residência do juiz, que fica na Avenida Duarte Lima. Este é o oitavo ato de cessão celebrado entre o TJPB e um município que teve comarca desinstalada provisoriamente.
Para que a cessão seja efetivada, o Protocolo de Intenções será submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça, que analisará e deliberará o documento nos termos do artigo 6º, inciso XXXVI, alínea d, do Regimento Interno do TJPB. Uma vez aprovado o ato, será assinado o respectivo convênio. O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.
De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, os objetos de cessão devem ser utilizados, exclusivamente, para o exercício de atividades públicas. “Os dois imóveis, caso a cessão seja aprovada, terão destinação pública, ou seja, continuarão a ser utilizados com a mesma finalidade de antes, que é a prestação de serviços à população. Sempre focamos o social nestas cessões de uso”, salientou.
O prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas, afirmou que espera que a cessão seja aprovada, pois gerará grande economia aos cofres públicos. “Será de grande valia para o Município poder utilizar os dois prédios. Se aprovado o ato, pretendemos instalar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) na casa do juiz e o Centro Administrativo onde era o Fórum”, informou.
Também participaram da assinatura o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, que integra a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, e o juiz da Vara Única de Bananeiras, Jailson Suassuna. Os demais integrantes da comissão são: juiz auxiliar da Vice-Presidência José Herbert Luna Lisboa (Membro), Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva (Secretários).
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
