Cerca de 1250 atendimentos, 94 mulheres vítimas de violência doméstica assistidas integralmente por uma equipe multidisciplinar e sete prisões efetuadas por descumprimento de medidas protetivas. Este é o balanço dos primeiros 100 dias de atuação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, apresentado na manhã desta sexta-feira (22) durante seminário realizado no Fórum Cível da Capital. O governador em exercício, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da capacitação, que contou com a palestra “Medida protetiva – uma ferramenta de proteção aos feminicídios”, ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cristina Cabral Batista.
Para o governador em exercício, é preciso manter a união de esforços entre os poderes com o objetivo comum de garantir a efetiva proteção à mulher vítima de violência doméstica. “Temos a tecnologia, como instrumento de proteção, e o Judiciário, com a concessão de medidas protetivas efetivas, além da rede de apoio que garante que a mulher receba acolhimento. Com esta rede, hoje a mulher se sente segura para procurar ajuda”, destacou. O desembargador João Benedito também esteve presente no seminário.
A juíza Graziela Queiroga, da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, afirmou que é importante apresentar à comunidade os movimentos das instituições que compõem a Patrulha Maria da Penha. “Ao debater a eficácia da medida protetiva, também abordamos a prevenção aos feminicídios. Estamos todos juntos para dialogar e construir uma rede de proteção ainda melhor”, comentou.
A coordenadora do programa, Mônica Brandão, comentou que os resultados chamaram a atenção devido à subnotificação dos casos de violência doméstica. “A partir do momento em que começam a surgir políticas neste sentido, as mulheres se encorajam a denunciar. Os números são uma prestação de contas à sociedade para que ela veja a efetividade da Lei Maria da Penha e, sobretudo, das medidas protetivas”, avaliou. Por sua vez, a capitã Dayana Cruz, comandante da patrulha, destacou a competência das ações da rede de apoio à mulher em situação de violência. “É importante o acompanhamento especializado, continuado e eficiente, focado no empoderamento da mulher. Atribuímos este sucesso à força das secretarias de Estado da Mulher e da Segurança e Defesa Social, além do envolvimento direto do TJPB”, frisou.
Fiscalizar para proteger – A juíza Tereza Cristina Cabral, que faz parte da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), abordou, durante sua explanação, as medidas protetivas e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, as medidas são eficazes e representam um grande instrumento de proteção, embora existam casos mais graves nos quais a fiscalização mais rigorosa é necessária. Além disso, a palestrante considerou que ainda há muito a avançar em termos de aplicação da medida protetiva.
“A violência muda e se adapta às novas realidades sociais. Por isso, é importante conhecer essa nova realidade para enfrentar a violência doméstica e familiar de maneira mais eficaz. Tanto as medidas protetivas quanto outros mecanismos de proteção precisam fazer parte do nosso dia a dia para que a fiscalização seja eficaz e a mulher se sinta protegida”, afirmou a juíza Tereza Cristina. Durante a palestra, a magistrada abordou peculiaridades da violência contra a mulher. “Ela difere da violência urbana, por isso é importante todos trabalharem em conjunto para, se não erradicar, diminuir consideravelmente as agressões contra a mulher”, concluiu.
Participaram ainda do seminário o secretário-executivo da Segurança Pública, Lamarc Donato; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; o comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves; o delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto; a secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; entre outros auxiliares do Governo do Estado e representantes de entidades que combatem a violência contra a mulher.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
