A primeira Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente, promovida por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aberta na tarde desta quinta-feira (21), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) em João Pessoa. O evento reuniu equipes da Paraíba e, também, dos Estados do Piauí e do Maranhão, com o objetivo de apresentar a metodologia que será utilizada, tanto para garantir a realização da biometria como o fornecimento de um pacote de documentação aos que entram e os que saem do sistema prisional.
A abertura contou com a participação do governador em exercício do Estado da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário paraibano, desembargador Joás de Brito Pereira Filho (que representou o presidente em exercício do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio). Ambos foram uníssonos ao afirmarem que a Paraíba está comprometida com as inciativas que possam melhorar o sistema prisional e a situação dos apenados e egressos. O evento também teve a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, coordenador adjunto do GMF na Paraíba.
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional (DMF), Luís Lanfredi, participou do evento e expôs que a metodologia está sendo exposta em encontros regionais envolvendo vários estados, para viabilizar a implementação no ano que vem.
“Precisamos preparar cada um dos tribunais e dos Poderes Executivos locais, que trabalharão em parceria com o CNJ. Haverá duas estratégias específicas: a cobertura das portas de entrada, via audiências de custódia, pelo Poder Judiciário e o alcance do passivo, que são aqueles que já se encontram recolhidos em ambiente prisional”, informou.
Luis Lanfredi acrescentou que a previsão é que as ações sejam iniciadas em março/abril de 2020, com a distribuição dos quites biométricos (identificação datiloscópica e facial) às unidades da federação, porém, já com as condições e planos de trabalho estabelecidos, para que seja possível executá-las com êxito.
A apresentação do assunto foi feita pelo coordenador de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente do CNJ, Marcos Rito, que apontou a importância da participação de todos os órgãos do sistema de justiça criminal, principalmente o Tribunal de Justiça da Paraíba, Administração Penitenciária e, também, o Tribunal Regional Federal (TRF).
“Teremos três workshops, um para cada Estado, onde serão abordados planos de trabalhos específicos para recebimento dos quites, coletas de dados e capacitação dos servidores de cada órgão. O objetivo é que possamos identificar, individualizar as pessoas privadas de liberdade e, concomitantemente, emitir os documentos necessários, por meio de uma sistemática minimamente padronizada de coleta de dados, criando um manual de boas práticas e protocolos que possam ser reproduzidos por outros órgãos do Executivo”, elucidou.
O coordenador da Biometria pontuou que a medida é uma das ações constantes nos Eixos 3 e 4 do Programa Justiça Presente (desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/ONU), que versam, respectivamente, sobre Cidadania e Soluções Tecnológicas. O Eixo 1 traz ações voltadas à superlotação e superpopulação dos presídios; o Eixo 2 tem caráter socioeducativo.
Marcos Rito explicou, ainda, que o trabalho será feito como um portfólio de produtos adaptados às realidades, pensado junto aos atores locais e, simultaneamente, com ações voltadas a resolver os gargalos da Execução Penal.
Por Gabriela Parente – Gecom/TJPB
