Um homem, que tinha um mandado de prisão em aberto expedido contra ele, foi preso ao tentar passar pelos equipamentos de segurança do Projeto Acesso Seguro, instalados no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo, localizado na divisa com o Estado de Pernambuco. O fato aconteceu na manhã dessa segunda-feira (18). Na ocasião, foi preso Mailson Cardoso de Oliveira, que havia sido condenado pela Vara Única de Pedras de Fogo a uma pena definitiva de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de latrocínio. A decisão transitou em julgado e o réu já está custodiado.
O Acesso Seguro é uma iniciativa da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como coordenador o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. “Não é a primeira vez que acontece uma prisão após a implantação do Projeto Acesso Seguro nas comarcas, o que demonstra a sua importância para a garantia da segurança dos juízes, servidores e jurisdicionados. O nosso objetivo é aparelhar todas as unidades do Estado”, comentou
Segundo a juíza substituta daquela Unidade Judiciária, Higyna Josita Simões de Almeida, desde que o Projeto Acesso Seguro na Comarca foi instalado, a Diretoria do Fórum designou um servidor terceirizado da Prefeitura Municipal, com a incumbência de pedir a identificação dos usuários. “No caso da prisão, o réu não tinha documentos pessoais. No momento de realizar o cadastro no Sistema Visit, ele forneceu seu nome verdadeiro, foi quando apareceu um mandado de prisão em aberto”, explicou a magistrada.
O software utilizado no Programa de Controle Visit captura a imagem do usuário, utilizando uma webcam e faz uma busca automática para saber se aquela pessoa tem contra si um mandado de prisão expedido. Este procedimento é feito durante o cadastramento dos visitantes e a ferramenta é integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0).
O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
