A Assessora senior da Coordenação Geral do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luana Basílio, foi a palestrante deste terceiro e último dia da Formação para as Metodologias do Escritório Social. O tema abordado foi os marcadores de identidade e vulnerabilidades sociais das pessoas privadas de liberdade e que precisam de políticas públicas voltadas para o sistema prisional. Ela apontou o Escritório Social como uma iniciativa de vanguarda no atendimento dos egressos e pré-egressos do cárcere.
O evento, que teve início na quarta-feira (6), foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Bairro do Altiplano em João Pessoa, com a participação de quase 70 profissionais da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O Escritório é uma proposta do CNJ, dentro do Eixo 3 do Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a palestrante, é comum pensar na política prisional de uma forma ampla e universalista. “O perfil dos apenados no Brasil é muito marcado. Na Paraíba, 82% das pessoas presas são negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade. É importante a gente trabalhar focado nessas vulnerabilidades específicas”, destacou Luana Basílio.
Na sua explanação, ela fez uma linha do tempo da História do Direito Penal no Brasil, desde 1930 até este ano, e como a legislação aborda os marcadores sociais, pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, o púbico LGBT nos presídios, idosos apenados, entre outros grupos. “Trouxe tudo isso e quais os cuidados específicos que os técnicos que atuam no atendimento desse público precisam ter, inclusive realizando o mapeamento na rede de proteção”, explicou.
A proposta do Escritório Social é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial. Na próxima segunda-feira (11), no Palácio da Redenção, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, TJPB e CNJ para a implementação da ‘Política para o Egresso do Sistema Prisional no Estado da Paraíba’. Em João Pessoa, o Escritório deve ser inaugurado em dezembro deste ano, com funcionamento no Centro da Capital.
Conforme Luana Basílio, as atuais políticas penais pouco funcionam. Tanto é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se trata de estado inconstitucional de coisas e que acarreta uma série de violações aos direitos humanos. Com a implantação dos eixos do Programa Justiça Presente, houve uma mudança de postura, sobretudo no Poder Judiciário, por meio do CNJ. “Atualmente, temos uma articulação entre os três poderes e a sociedade civil, envolvendo especialistas que acompanham as políticas penais e prisionais no Brasil. E, o Escritório Social entra justamente como uma das ferramentas de significativa melhora do sistema carcerário”, comentou.
Ela destacou, ainda, que o Estado do Espírito Santo, onde já funciona o equipamento, passou a ser modelo para as demais unidades da federação, como é o caso da Paraíba. “Esse equipamento público, além articular a rede de proteção social em favor do egresso, acolhe a família do ex-apenado. A pessoa que sai do sistema prisional tem um conjunto de vulnerabilidade que precisa ser atendido e resolvido”, acrescentou Luana Basílio.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
