Representantes de seis estados nordestinos estão sendo capacitados em João Pessoa dentro da Formação para as Metodologias do Escritório Social. O evento teve início na manhã desta quarta-feira (6) e vai até sexta-feira (8) na Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A oficina reúne cerca de 70 técnicos municipais, estaduais e do Poder Judiciário que vão atuar diretamente com a política para egressos e pré-egressos do sistema prisional, no processo de instalação dos Escritórios. Na Paraíba, o equipamento deve ser inaugurado até o final do ano, com funcionamento no Centro da Capital.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. O espaço também está em processo de instalação no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Todos esses estados enviaram multiplicadores para a Formação. O treinamento é promovido pelo CNJ, dentro do Eixo 3 do Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse deve procurar o Escritório Social e terá acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Até o fim do ano é prevista a expansão para mais nove estados (RR, AC, AP, AM, DF, MS, PI, TO, RJ).
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, na abertura da Formação. Segundo o magistrado, o Escritório Social é um instrumento de extrema importância, já que a medida vai efetivar a volta do ex-apenado para a sociedade, reduzindo a reincidência criminal, que, no Brasil, atinge o índice assustador de 70%. “O Poder Judiciário estadual é um ator imprescindível nesse processo de instalação do Escritório. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça vai pactuar com o Executivo, no sentido orientar os juízes para que encaminhem os egressos, após o alvará de soltura, para o Escritório”, disse. Na próxima segunda-feira (11), será assinado o Termo de Cooperação entre os dois poderes, para viabilizar o funcionamento do Escritório.
A doutora em Direitos Humanos, assistente social de formação e consultora do CNJ, Maria Palma Wolff, foi a responsável por abrir os trabalhos da Formação. A Mobilização de pré-egressos foi o tema de sua explanação. “Focamos nas questões consideradas como mais importantes para aquela pessoa que está por sair da prisão e, consequentemente, seu ingresso no Escritório Social. Estamos formatando um sistema de atendimento, agregando os poderes Executivo e Judiciário, como, ainda, a sociedade civil”, comentou a especialista. Ela acrescentou que a finalidade não é somente dar conhecimento acerca do Escritório, mas identificar as demandas que são requeridas pelos sujeitos e, a partir delas, mobilizar redes de políticas e instituições para promover o atendimento.
Palma Wolff foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul e diretora-geral Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, além de coordenar o Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
A representante do Justiça Presente na Paraíba, Ana Pereira, destacou que é importante mobilizar a pessoa pré-egressa e, depois, trabalhar a singularização do atendimento ao egresso, que está saindo do cárcere. “É preciso saber as demandas que esse público está nos trazendo, para que ele seja efetivamente bem atendido, seja na área de saúde, educação ou mercado de trabalho. Só assim, o egresso vai poder voltar à sociedade de forma digna”, avaliou. Ana Pereira revelou que o prédio aonde vai funcionar o Escritório Social em João Pessoa está passando por uma reforma adequada para que os serviços funcionem dentro do esperado.
Paraíba – A cientista social e pós-graduada em Gestão de Política de Gênero e Raça, da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, com atuação nos presídios femininos da Paraíba, Leandra dos Santos, é uma das presentantes do Estado na Formação. Entre outras atividades, ela desenvolve projetos na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão e em mais três unidades para mulheres em diferentes municípios do Estado (Campina Grande, Patos e Sousa), além de ações voltadas para o público LGBT que está privado de liberdade. “Este ano, implantamos o Projeto Mulheres IntraMuro, com oficinas mensais, definidas com as mulheres em situação de prisão. São elas que definem a temática a ser trabalhada naquele momento. O Escritório Social dentro da perspectiva além dos muros é fundamental, levando em consideração o alto grau de preconceito da sociedade”, destacou.
Alagoas – Para assistente social e integrante da Secretaria de Ressocialização do Estado de Alagoas, Sônia Regina dos Santos, o curso veio contribuir para basilar o conhecimento dos técnicos e a metodologia de atendimento para os egressos do sistema carcerário. “Além de dimensionar a importância do Escritório Social, o treinamento vai melhorar nossa formação como um todo. O termo de cooperação para a instalação do Escritório, em Alagoas, será assinado ainda este mês”, disse.
Bahia – O defensor público da Bahia, Maurício Saporito, classificou que a falta de política para egresso é um problema que atinge todo o País. “O Escritório Social é uma medida estratégica extremamente importante para todo o sistema prisional. Isso envolve ações, também, para inclusão de gênero. A proposta é transmitir todo o conhecimento dessa capacitação para as equipes dos respectivos estados”, comentou. O defensor acrescentou que o processo de implantação do Escritório na Bahia está bem avançado. A perspectiva é que no início do ano que vem seja inaugurado.
Na Capacitação, ainda serão tratadas estratégias de mobilização de redes de atenção à pessoa egressa da vinculação das políticas públicas, a fim de atender às demandas apresentadas por elas, considerando os marcadores sociais das diferenças, em especial os marcadores de gênero e raça. Também será abordada a Singularização do Atendimento. O tópico versa a respeito da metodologia de identificação de demandas e potenciais de cada egresso que procura pelos serviços.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
