Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoverão, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, uma oficina regional sobre o alinhamento de políticas que serão implantadas no Escritório Social. O objetivo é disseminar, em âmbito nacional, metodologias de trabalho e mobilizar atores sociais que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos do sistema prisional. Participarão representantes dos poderes Judiciário e Executivo de seis estados nordestinos, além de instituições do controle social.
Já estão confirmados especialistas na área do sistema prisional dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. A perspectiva é que a Paraíba e Alagoas sejam os dois primeiros a lançar o Escritório Social. A iniciativa acontecerá, ainda, no Paraná, Roraima, Piauí, Distrito Federal e Espírito Santo, em diferentes datas.
A oficina foi articulada com a colaboração dos coordenadores estaduais do Programa Justiça Presente, que devem ser referência para mais informações à ação em cada estado. Na Paraíba, a representante é Ana Pereira.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social funciona em gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse pode ir ao Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Até o fim do ano, está prevista a expansão do Justiça Presente em 12 estados (AL, PB, RR, AC, AP, AM, BA, DF, MS, PI, TO, RJ), numa parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Treinamento – A oficina inclui três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação.
Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os participantes terão contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de forma articulada e que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
Escritório Social Virtual – O Justiça Presente está desenvolvendo um aplicativo do Escritório Social, que conterá informações para pessoas egressas do sistema prisional. A plataforma está sendo elaborada em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Universidade de Brasília (UnB). A ideia é que, após ser testado em formato piloto no Distrito Federal, o Escritório Social Virtual seja replicado em todo o país e chegue a um público-alvo de quase 200 mil pessoas por ano.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
Com informação do CNJ
