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Virtualização dos processos criminais

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Teve início, nessa segunda-feira (20), a migração dos processos criminais e infracionais para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Inicialmente, a virtualização dos feitos acontece em 13 varas-piloto. A iniciativa segue a Resolução nº 20/2020, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que ampliou a competência para tramitação no PJe das demandas das esferas criminal e infracional em todas as comarcas do Poder Judiciário estadual. A expansão ocorrerá conforme cronograma explicitado…