A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, manteve a sentença que condenou José Pires de Oliveira Júnior a uma pena de três anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto. O acusado foi incurso nas sanções do artigo 129, §1º, III, do Código Penal, por ter praticado violência doméstica, causando lesão corporal de natureza grave contra a sua esposa. O relator da Apelação…
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande está em tratativas para renovar e ampliar o convênio firmado com o Centro Universitário Unifacisa, em prol das vítimas de violência doméstica da Comarca. Durante reunião realizada com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o titular do Juizado, juiz Antônio Gonçalves, apresentou a proposta de criar um núcleo de atendimento com a oferta de capacitações às mulheres. De acordo com o…
O juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, condenou, nos autos da ação nº 0000163-34.2018.815.0461, o réu Adriano Silva de Lima a uma pena de 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica. O magistrado determinou a suspensão condicional da execução da pena (sursis), pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: prestar serviço gratuito à comunidade durante o primeiro ano; comparecer mensal e obrigatoriamente em cartório para…
A 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, responsável também por julgar ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, obteve importante produtividade em 2019. Com relação aos feitos envolvendo casos de violência contra a mulher, a unidade possuía 2.003 ações, foram arquivadas 1.420, proferidos 1.267 despachos, 958 decisões, prolatadas 433 sentenças e realizadas 592 audiências. A Vara também apresentou um saldo positivo durante a participação na 15ª edição da Semana da Justiça…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com…
A juíza Flávia de Souza Baptista, em substituição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Campina Grande, condenou a três meses de detenção Franklin Ramalho Guedes Ferreira pelo crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º do Código Penal) por ter agredido a ex-companheira durante uma discussão, torcendo sua mão direita e apertando os seus braços. O réu foi absolvido do crime de ameaça, tendo em vista que a…
Por ter ameaçado quebrar a cara da irmã e até matá-la, o réu Edivaldo Silva de Carvalho foi condenado a uma pena de três meses e 15 dias de detenção pelo crime de ameaça no âmbito das relações domésticas (artigo 147 do Código Penal). A sentença é do juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, nos autos do processo nº 0000770-47.2018.815.0461. O motivo da discussão foi em decorrência da filha do acusado ter…