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Juízes e servidores participam de workshop na Esma sobre ‘União Estável na Jurisprudência’

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O auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, estudantes(as) e operadores do Direito para participarem do Workshop ‘União Estável na Jurisprudência’. A temática foi ministrada por Regina Beatriz Tavares da Silva, que é presidente da Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADAS). O evento teve como debatedores os juízes José Herbert Luna Lisboa, diretor do Fórum Cível…

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Câmara Cível não reconhece união estável por entender que casal já estava separado no período pleiteado

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“Não há que se falar em união estável quando não comprovados os requisitos para sua configuração no decorrer do período indicado pela suposta companheira.”. Este foi o entendimento dos integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao desprover a Apelação Cível nº 0000808-90.2014.815.0011, de relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O recurso é originário da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. No 1º Grau, o…

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Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais

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Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os interessados devem fazer o requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição do próprio domicílio, conforme disposto na Lei nº 9.278/1996, em seu artigo 8º. O procedimento é único, seja na Capital ou no Interior, e o custo equivalerá ao do Casamento Civil. Para a juíza-corregedora Silmary Alves, a primeira…

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