A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a nomeação e posse de uma concursada no cargo de Assistente Social do Município de Livramento. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800104-22.2019.8.15.0091, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No processo, a parte autora alega que realizou concurso público para o cargo de Assistente Social, do Município de Livramento, destinado a selecionar candidatos para provimento de…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao Banco Bradescard S.A pelo descumprimento da lei da fila, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0821102-87.2019.8.15.0001, da relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Segundo o relator, a sanção administrativa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande reveste-se…
Na manhã desta segunda-feira (15), na abertura das atividades da 7ª sessão ordinária, por videoconferência, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão fracionário aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar pelo falecimento do prefeito do Município de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira, aos 74 anos de idade. O autor da propositura foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Em seu voto, o desembargador Saulo Benevides ressaltou que o falecimento…