A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por sonegação fiscal de D.F.S. A pena aplicada foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara de Mangabeira. Conforme a denúncia, o empresário, de forma intencional, suprimiu ICMS, posto que,…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, o apelo de Joseildo Bezerra de Sousa, condenado pelo Juízo da 1ª Vara de Bayeux pelo crime contra a ordem tributária. Ele foi denunciado de, nos exercícios financeiros de 2011 à 2014, ter suprimido tributo mediante fraude à fiscalização tributária, visto que omitiu operações de saídas de mercadorias em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Tais condutas acarretaram a lavratura do Auto…