A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024. A decisão seguiu o voto do relator do Agravo de Instrumento nº 0830319-55.2022.8.15.0000, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Em seu voto, o magistrado determinou ao atual Presidente que proceda com a realização de nova eleição referente ao biênio 2023/2024, de…
Buscando dar destinação aos imóveis da Justiça que estão sem utilização, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 09/2021, celebrado entre o Poder Judiciário estadual e a Defensoria Pública do Estado. Assim, a residência oficial do magistrado na Comarca de Sapé será destinada à instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública. O termo foi aprovado durante a sessão ordinária administrativa…
O Município de Sapé teve negado um recurso e por isso terá que realizar obras de manutenção na Escola Municipal de Ensino Infantil Eunice Ferreira Pacatuba, conforme foi determinado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000264-81.2016.8.15.0351, proposta pelo Ministério Público Estadual. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Em sua defesa, o município argumentou a impossibilidade…
O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo na Escola Comendador Renato Ribeiro Coutinho, localizada no município de Sapé. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800115-52.2016.815.0351, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.…
Mais uma instituição social foi beneficiada com verbas oriundas de transações penais que permitiram a doação de instrumentos musicais feita pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) de João Pessoa. Desta vez, foi a Escola Municipal de Artes, localizada na cidade de Sapé-PB. O ato aconteceu nessa terça-feira (10) e foi oficializado por meio de um convênio firmado entre a unidade judiciária e o educandário. As doações serão utilizadas pela comunidade assistida pelo estabelecimento de ensino. “Foram…
O Município de Sapé terá o prazo de seis meses para realizar todas as reformas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Açude do Mato, sob a pena da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês integral de atraso, quantia essa que deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Juventude da cidade. Este foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao…
