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CDIN delibera sobre processos administrativos com imóveis em Teixeira, São Bento e Cabaceiras

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Em sua 6ª Reunião Ordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (25), via plataforma zoom, a Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deliberou sobre processos administrativos envolvendo imóveis localizados nas cidades de Teixeira, São Bento e Cabaceiras. No município de Teixeira, por unanimidade, a CDIN aprovou a cessão do imóvel, onde funcionava a residência oficial do magistrado, desocupada desde 2012, para uso da Prefeitura Municipal pelo…

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TJPB invalida lei municipal que proíbe cobrar taxa de instalação de hidrômetro

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Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de instalação de hidrômetros por parte da Cagepa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813310-85.2019.8.15.0000, proposta pelo Estado da Paraíba. O relator do processo foi o Desembargador João Alves da Silva. O texto questionado proíbe, no município de São…

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São Bento quadruplica sentenças após agregação e números refletem na comarca agregada de Paulista

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  Onze meses após autorização da agregação da Comarca de Paulista à Comarca de São Bento, ocorrida na sessão do Pleno do TJPB de 16 de outubro de 2019, a unidade agregadora demonstrou um importante salto de produtividade, marcado, principalmente, pelo aumento de 353,5% na prolatação de sentenças. O número alcançado durante os doze meses que antecederam a agregação foi 361. Agora, onze meses depois, a Vara já proferiu 1.637 sentenças, resultado quatro vezes maior…

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Presidente do TJPB participa da Caravana da Conciliação na Comarca de São Bento 

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou, na manhã desta terça-feira (5), do Projeto Caravana da Conciliação na Comarca de São Bento. Na ocasião, visitou o local onde estão acontecendo as audiências e, em seguida, fez uma reunião com todos os servidores do Fórum local para ouvir as demandas e, também, mostrar as realizações da sua gestão. “Esta foi mais uma etapa de visitas às Comarcas que…

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