A decisão que condenou a Domus Hall Entretenimentos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0826716-92.2016.8.15.2001. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O caso envolve o roubo de celular de uma consumidora em um show, fato ocorrido em 22/04/2016. O estabelecimento pediu a reforma da…
Por unanimidade e em harmonia com ao parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0768041-48.2007.815.2003, a qual figura como apelante Leandro Xavier da Silva. Ele foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital a uma pena de sete anos e nove meses, em regime semiaberto, pelo crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo em…