A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar provimento a uma Apelação Criminal nº 0006956-78.2018.815.0011, manteve a sentença condenatória de Josenildo Francisco dos Santos, incurso nas sanções dos artigos 157, 311 e 69 do Código Penal Brasileiro, pela prática de Crimes Contra o Patrimônio e de Falsidade, Roubo e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O acusado foi condenado, no Juízo do 1º Grau, a uma pena de oito anos e…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campina Grande, que condenou o réu Wesley de Sena pelo crime de roubo majorado e corrupção de menor (artigo 157, § 2°, inciso II, § 2°-A, I, do Código Penal e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c artigo 70 do CP). A pena imposta foi de 8 anos e seis meses de…