O desembargador Saulo Benevides manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pelo Colégio Motiva Ltda. e Centro Campinense de Educação Ltda., objetivando a retomada das aulas presenciais na cidade de Campina Grande. A medida foi questionada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0815941-65.2020.8.15.0000. Os recorrentes ingressaram com demanda judicial, alegando que, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi determinada,…
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, negou pedido feito pelo Ministério Público estadual para retomada das aulas presenciais no Município de João Pessoa. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência nº 0857497-58.2020.8.15.2001. Alega o Ministério Público que, no dia dois de outubro último, por meio do Decreto Municipal nº…