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Regime semiaberto

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de Agravo em Execução nº 0808895-25.2020.8.15.0000 interposto por Marllon Nóbrega de Souza contra decisão oriunda do Juízo das Execuções Penais de Teixeira que determinou a regressão de seu regime prisional para o fechado. A decisão foi decretada após audiência de justificação, não tendo sido acolhidas as justificativas do apenado para as faltas ao pernoite obrigatório dos dias 05 a 07/04/2019, 18 a…