O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão desta quarta-feira (2) o anteprojeto de lei que fixa um reajuste de 8% para os cargos de provimento efetivo, em comissão e as funções de confiança do Poder Judiciário Estadual. A proposta, aprovada pela unanimidade, será agora enviada à Assembleia Legislativa do Estado. Conforme o texto, o reajuste será da seguinte forma: 5% retroativo a 1º de janeiro de 2022 e 3% não cumulativo,…
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, vai enviar à Assembleia Legislativa da Paraíba, em janeiro de 2022, um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário paraibano. O percentual de aumento ainda está sendo definido junto à diretoria de Economia e Finanças do Tribunal, mas os estudos estão avançados. “Nós reconhecemos as perdas salariais dos servidores, sobretudo, nesse momento de crise econômica…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810957-38.2020.8.15.0000, a vigência do artigo 6º da Lei nº 828/2020 do Município de Dona Inês. Na sua forma original, o dispositivo previa um reajuste salarial do piso nacional dos profissionais integrantes no magistério municipal no percentual de 6,96%. Ocorre que, através de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Damásio…
