A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nesta quarta-feira (22), decisão do desembargador João Benedito da Silva, no exercício da Jurisdição Plantonista de Segundo Grau, que restabeleceu as regras previstas no Decreto Municipal n° 0238/2020 da Prefeitura de Conde, que proíbe a entrada na cidade, no período entre 17 a 21 de abril, de pessoas não residentes ou que ali não exerçam profissão, sob a justificativa de impedir a proliferação do novo coronavírus…
Nesta terça-feira (14), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou matéria sobre uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti determinando que a Energisa restabeleça o fornecimento de energia na propriedade de um agricultor. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. De acordo com os autos, a casa do agricultor encontra-se sem energia há mais de seis meses, sem que a Energisa adote as medidas pertinentes para o…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, na última sexta-feira (10), parceria firmada entre o TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para facilitar a prorrogação de Medidas Protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. As solicitações para renovação podem ser feitas pela internet ou telefone. A ação é para facilitar o acesso…
A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou, nesta segunda-feira (6), matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti acerca da legalidade do Decreto Estadual nº 40.155/2020, que prevê a requisição de bens e insumos para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19. A empresa Elfa Medicamentos S.A ingressou com Mandado de Segurança nº 0802955-79.2020.8.15.0000, com pedido de liminar, argumentando que a requisição…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal divulgou, no último dia 24, decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manteve sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Município de Campina Grande a fornecer fraldas geriátricas a uma mulher que apresenta sequelas de um AVC não especificado como hemorrágico ou isquêmico. O relator da Apelação Cível e Remessa Necessária nº…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nessa terça-feira (17), decisão do desembargador Leandro dos Santos no sentido de que consumidor tem direito a ser ressarcido, mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia. Com esse entendimento, foi dado provimento ao recurso da consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ 2.550,00 e, passados quatro anos de uso, o produto começou a apresentar defeito. “Entendo que o vício…
Nesta quinta feira (12), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu os danos morais no caso de compra realizada no cartão de crédito do consumidor por meio de fraude. Em razão disso, o Banco Carrefour S/A foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 4 mil. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000373-14.2013.815.0121, oriunda…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda feira (9), a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que estabeleceu a pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa ao empresário Epitácio Cavalcanti Terceiro Neto pela prática de crime contra a ordem tributária. A relatória da Apelação Criminal nº 0000174-03.2017.815.0751 foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Acompanharam o voto do relator os desembargadores…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta terça-feira (03), a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que readequou para quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, que foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho. A matéria foi divulgada no dia 02 de março pelo Portal do TJPB.…
A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou duas decisões do Poder Judiciário estadual, produzidas com base nas notícias publicadas no Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira, transmitida no dia 29 de fevereiro, diz respeito à decisão da Câmara Criminal que manteve a condenação de policial militar pelo crime de tortura contra adolescente. A segunda, que foi ao ar nesta segunda-feira (2), aborda a sentença do juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara…