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Produtos de limpeza e higiene

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  Decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autoriza o funcionamento da empresa Dicoplast, que vende produtos de limpeza e higiene pessoal. A parte autora alegou que com base no Decreto Municipal nº 9.481/20, a empresa foi autuada em 20 de maio e determinado seu fechamento por suposta violação a normas de isolamento social. De acordo com o auto de infração, o estabelecimento não poderia funcionar com portas abertas,…