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Nupemec reafirma parceria com os Procons para a promoção do 29º Mutirão dos Superendividados

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A diretora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, e a coordenadora do Programa Proendividados, juíza Flávia da Costa Lins, ambas do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniram com representantes dos Procons Estadual e Municipal de João Pessoa, para reafirmarem uma parceria, com o objetivo de promover mais um mutirão de renegociação de dívidas envolvendo consumidores em situação de superendividamento. O encontro de trabalho…

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Quarta Câmara mantém valor de multa aplicada pelo Procon de Campina Grande

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que reduziu o valor da multa de R$ 15 mil para R$ 2 mil aplicada pelo Procon Municipal em face da Sky Serviços de Banda Larga Ltda. A decisão foi proferida na Apelação Cível nº 0805976-94.2019.815.0001 interposta pelo Município de Campina Grande. O Município alegou que o processo administrativo que deu origem…

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Multa aplicada pelo Procon de Campina Grande pelo descumprimento da lei da fila é fixada em R$ 70 mil

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Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva fixou em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande em face do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei da Fila. O órgão municipal havia aplicado uma multa de R$ 200 mil, mas este valor foi reduzido para R$ 20 mil por decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Ao recorrer da decisão…

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Parceria entre TJPB, Energisa e Procon visa solucionar demandas de mais de 5 mil consumidores inadimplentes

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Programa Proendividados, vai promover mais um esforço concentrado, com objetivo de solucionar demandas de consumidores inadimplentes, através da conciliação. A ação acontecerá em parceria com a Energisa e o Procon de João Pessoa, e contemplará mais de 5.000 consumidores, evitando processos judiciais futuros. O evento está programado, inicialmente, para acontecer no período de 30 de…

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