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As Sessões de Julgamento dos 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca da Capital estão sendo realizadas de forma simultânea (ordinária e extraordinária), dentro do mesmo mês, diferente do que ocorria normalmente, quando os júris aconteciam alternados, um cartório a cada mês, reduzindo, de igual modo, o tempo de tramitação processual. O esforço concentrado ocorrerá de abril até dezembro. A iniciativa partiu da Comissão de Gestão das Metas Nacionais cumpridas pelo Tribunal de Justiça…

Desde segunda-feira (7), a diretoria do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto’ da Comarca da Capital regulamentou o recebimento de pedidos de desarquivamento de processos físicos para vista dos autos e extração de cópias. Ao assinar à Portaria nº 01/2022, o diretor e juiz José Herbert Luna Lisboa levou em consideração a necessidade de regulamentar o fluxo de pedidos de vistas de autos físicos e de extração de cópias de peças e documentos arquivados nas…