A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Patos que negou pedido de prisão domiciliar em favor de um preso, de 63 anos de idade, incluído no grupo de risco da Covid-19. O caso foi julgado nos autos do Agravo em Execução nº 0811934-30.2020.815.0000, que teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa requereu a prisão domiciliar do apenado…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu pedido de Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva decretada em desfavor de Sayra Marques da Silva, que está no sexto mês de gravidez, em prisão domiciliar. Presa em flagrante no dia 20 de julho de 2020, ela foi denunciada pelo Ministério Público estadual como incursa nas penas dos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menor.…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de prisão domiciliar para uma mulher que se encontra presa preventivamente, em razão de sentença condenatória, por infração aos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, sendo condenada a uma pena de 11 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Segundo os autos, ela, após a prisão do seu marido, teria assumido o comando do tráfico…