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Presos provisórios

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O Regime Especial de Atuação do Mutirão Processual Penal, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, teve início nesta segunda-feira (24) e vai até o dia 25 de agosto. O esforço concentrado é realizado por juízes e juízas do Poder Judiciário estadual que têm competência nessa área e com base no Ato Conjunto nº 03/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e pelo corregedor-geral de Justiça,…