O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do Município de Passagem, Magno Silva Martins, e também contra o empresário Olivan de Freitas Oliveira, da empresa Cruz da Menina Locadora de Automóveis Ltda. e Joácio de Oliveira Costa, pregoeiro, pelo cometimento de diversas ilegalidades no bojo do processo eletrônico TC nº 04565/14. O relator da Ação Penal nº 0001189-92.2018.815.0000 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. A denúncia do…