Com a competência para a execução das penas restritivas de direito, multas e sursis, realização de audiências de custódias, dentre outras, a Vara de Execução de Penais Alternativas (VEPA) da Comarca da Capital também gerencia os recursos oriundos das penas pecuniárias. Atualmente existem 10 projetos de instituições, com finalidade social, que se habilitaram, destes, quatro já recebem os recursos e seis estão em fase de tramitação. O juiz titular da Vara de Execução de Penas…
Os recursos também podem ser provenientes de transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais Levando em consideração a declaração pública de pandemia relativamente ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS e o pleito formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinaram o Ato…
Desde que assumiu a titularidade da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa, o juiz José Geraldo Pontes vem revertendo os valores das penas de prestação pecuniária em benefício do provimento de instituições que desenvolvem trabalhos sociais na Capital. Este ano, foram contempladas 10 entidades, dentre hospitais, casas de acolhimento, órgãos públicos, comunidades religiosas e associações. As doações estão amparadas pelo que determina a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional…
