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Pautas de julgamento

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Em cinco meses de atividade remota, de abril até este mês de agosto, o Pleno, as Seções Especializadas Cíveis, as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba inseriram em suas pautas ordinárias e extraordinárias 19.989 processos. No âmbito do 2º Grau, os julgamentos estão ocorrendo por meio das sessões virtuais e por videoconferência, conforme disciplinado nas Resoluções nºs 17/2020 e 12/2020 do TJPB, respectivamente. Conforme as pautas publicadas no site do TJPB,…

No âmbito do 2° Grau, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba inseriram para julgamento, em menos de três meses, 9.202 processos. De acordo com o levantamento, no mês de abril, foram 1.186 recursos, em maio, 4.345 feitos, e neste de mês junho, 3.671.Os números comprovam o comprometimento permanente dos desembargadores e juízes convocados em garantir a prestação jurisdicional neste momento de distanciamento social causado pelo coronavírus (Covid-19). Ainda segundo os dados, na…