A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, determinou que o ‘encontro de paredões’ promovido naquele Município terá que cumprir, rigorosamente, todas as exigências ambientais. Conforme a decisão da magistrada, a Prefeitura de Conde apresentou autorização ambiental, indicando o horário, data e local da atividade. O evento será realizado durante as festividades de Carnaval, entre os dias 18 e 20 deste mês, das 10h às 17h, no Loteamento Barra…
Em julgamento realizado durante Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei nº 725/2017, do Município de Itabaiana. Referida norma permite o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias públicas em datas festivas. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805671-84.2017.8.15.0000, o Ministério Público estadual pediu a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 7º,…
