O site de notícias oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba de criar Vara Criminal com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). O Anteprojeto de Lei Complementar já foi enviado pelo Poder Judiciário estadual à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nos próximos dias, para ser encaminhado à sanção do governador João Azevedo. A propositura do anteprojeto para…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada na tarde desta quarta-feira (25) durante a 7ª Sessão Ordinária…
O Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa condenou sete integrantes de uma organização criminosa com atuação permanente no tráfico de drogas na Capital e no Alto Sertão. De acordo com a sentença Josevaldo Gomes da Silva recebeu a pena de 19 anos de reclusão; Everton Leal Medeiros, 14 anos; Alexandre Batista de Figueiredo Neto, 13 anos e seis meses; Jordélia Bento da Silva, 12 anos; Evandro Fernandes Alves 11 anos;…
