O juiz diretor do Fórum da Comarca de Cuité e titular da 2ª Vara Mista, Fábio Brito de Faria, presidiu, nessa quarta-feira (14), a cerimônia de casamento comunitário de 23 casais, no Município de Nova Floresta, pertencente à região da abrangência da comarca. O evento foi organizado pela Prefeitura de Nova Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Cartório Único da cidade. O juiz Fábio Brito disse ter sido…
Em julgamento realizado por meio de sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e XI; 5º, incisos I, III, IV; todos da Lei nº 918, de 17 de maio de 2018, do Município de Nova Floresta, modulando os efeitos da decisão para 180 dias, contados da sua publicação, data a partir da qual todos os contratos de prestação de…
O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, aos familiares de uma mulher que deu entrada no hospital do município, vítima de acidente doméstico. Conforme os autos, ela foi atendida e medicada na unidade de saúde e encaminhada para a residência sem ter sido submetida a qualquer exame para avaliar a gravidade da lesão. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível…
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0001318-70.2016.8.15.0161 interposta pelo ex-prefeito do Município de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, que foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. As sanções aplicadas e mantidas em grau de recurso foram: pagamento de multa civil no valor de uma remuneração percebida pelo agente ao tempo da conduta,…
