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Normas gerais Atos notariais

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  Já está em vigor o Provimento nº 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos, utilizando o sistema e-Notariado e que cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE). A medida estabelece, nesse período de pandemia, normas gerais sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País. O provimento é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que considerou a necessidade…