O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira, 26, o Ato da Presidência Nº 29/2021, que determina a retomada dos prazos dos processos físicos no âmbito do TJPB em municípios com bandeira verde ou amarela na classificação da disseminação da Covid-19. O Ato é assinado pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O Presidente considerou a necessidade de retomada dos prazos processuais de forma transparente,…
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