As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba continuam batendo os objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para 2022. Desta vez foi a Vara Única da Comarca de Rio Tinto que atingiu 166,70% de cumprimento dos processos relacionados à Meta 4, do CNJ, a qual determina apreciar e julgar 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de…
A Coordenação da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário estadual realizou na manhã desta quinta-feira (3), a primeira Reunião envolvendo técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro de trabalho virtual foi presidido pelo coordenador da referida Meta, juiz Antônio Caneiro, e teve como principal objetivo planejar as novas ações que serão implementadas no decorre deste ano. O objetivo da…
Na tarde desta quinta-feira (8), foi divulgado mais um lote com 34 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 18 comarcas do Estado. Esse trabalho é desenvolvido por quatro juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpre o que determina a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A gestora das Metas do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é a Desembargadora e Vice-Presidente…
Trabalho envolve ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi alcançada nos Juizados Especiais e no 2º Grau de jurisdição, conforme informou o coordenador dos trabalhos no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O objetivo da Meta é identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra…
O ex-prefeito do Município de Juarez Távora, José Alves Feitosa, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Na sentença, o juiz Jailson Shizue Suassuna aplicou as seguintes penalidades: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 115.662,81; multa civil correspondente…
Trabalhando de forma remota por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a equipe de juízes da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual, divulgou, nesta sexta-feira (8), o primeiro lote de ações julgadas este ano na Paraíba. Pelos números divulgados, foram prolatadas 28 sentenças, sendo 12 procedentes, nove procedentes em parte, duas improcedentes e cinco processos julgados extintos, além de 15 despachos proferidos. As sentenças foram prolatadas pelos juízes…
O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de…
Por contratar servidores sem concurso público, o ex-prefeito do Município de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa, de acordo com sentença do juiz Rusio Lima de Melo, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. As penalidades aplicadas foram suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no…