A decisão de 1º Grau que determinou a remoção, no prazo de seis meses, das ocupações irregulares em logradouros públicos, no Município de Mamanguape, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. “O uso de bem público por particular necessita de autorização da Administração, sendo um ato precário, podendo o Poder Público revogá-lo a qualquer tempo, sem direito à indenização”, ressaltou o relator da Remessa Necessária…
A direção do Fórum ‘Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos’, da Comarca de Mamanguape, que tem à frente a juíza Juliana Duarte Maroja, está adotando as medidas de segurança necessárias para a retomada gradual das atividades presenciais na unidade judiciária, seguindo orientações do Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dentre as ações serão aplicados 50 testes da Covid-19, e haverá, no próximo dia…
O juiz convocado João Batista Barbosa determinou o imediato retorno de Djair Magno Dantas ao cargo de prefeito do Município de Cuité de Mamanguape. A decisão foi proferida, nesta quarta-feira (17), nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807853-38.2020.8.15.0000 interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Mamanguape, que, a pedido do Ministério Público estadual, determinou a prorrogação do afastamento provisório do gestor pelo prazo de 90 dias. O prefeito encontrava-se afastado de suas…
Um esforço concentrado para a realização de perícias médicas e julgamentos de processos relacionados ao seguro DPVAT foi iniciado na manhã desta terça-feira (26) na Comarca de Mamanguape. Os trabalhos estão ocorrendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seguem até as 14h desta quinta-feira (28), com previsão de apreciação de 85 ações. Nesta quarta-feira (27), há 22 perícias agendadas. De acordo com juíza Juliana Duarte Maroja, diretora do Fórum de…
Nesta terça-feira (15), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB instalou o 38º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Mamanguape, localizada no Litoral Norte do Estado. A unidade vai atuar em todas as demandas na área cível, com agendamentos de audiências, inclusive, para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece no período de 4 a 8 de novembro deste ano. Segundo a diretora…