Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, sendo o preso cientificado na penitenciária ou cadeia pública, onde será recolhida sua assinatura e devolvida por malote ao Juízo competente. Desta forma, a possibilidade…
A publicação do Ato Conjunto ocorrerá na edição do DJe desta terça-feira (24) Com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e preservar a saúde dos Oficiais de Justiça, no cumprimento de alvarás de soltura, evitando o contato externo nas unidades prisionais do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinaram o Ato…